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Lei Municipal n° 3531
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar com encargos imóveis, mediante licitação da modalidade con-corrência, e dá outras providências.
lei Municipal n° 3530
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa Econômica Federal, através do programa avançar cidades - mobilidade urbana, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 3529
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Altera o Art. 12 da lei municipal n° 2.048, de 25 de abril de 2003 - Plano de Carreira do Magistério.
Lei Municipal n° 3528
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar gratificação a servidor efetivo ocupante dos cargos de auxiliar técnico em enfermagem.
Lei Municipal n° 3524
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Institui a gestão democrática no sistema municipal de ensino público de Liberato Salzano e dá outras providências.
Lei Municipal n° 3513
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo municipal altera atribuições e padrão de fiscal tributário.
Lei Municipal N° 3504
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a contribuição social à associação comunitária educativa cultural Salzanense e dá outras providências.
Lei Municipal N° 3503
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Altera o Art. 1° da lei municipal 3.323 de 21 de fevereiro de 2014 e da outras providências.
Lei Municipal n° 3502
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Revoga a Lei Municipal N³ 1346 de 14 novembro de 1995.
Lei Municipal N° 3495
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Institui a Procuradoria e a Ouvidoria do Município de Liberato Salzano, cria e reorganiza atribuições e competências, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 3494
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Acresce Dispositivo na Lei Municipal n° 3.472/2015 e dá outras providências.
Lei Municipal n° 3493
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Fica autorizado a criação do serviço de transporte individual de passageiros, em motocicleta de aluguel, denominada moto taxi no município de Liberato Salzano.
Lei Municipal n° 3492
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Revoga a lei municipal n° 3.344/2014 e concede a repristinação na lei municipal 3.079/2011 e dá outras providências.
Lei municipal n° 3491
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo municipal, e dá outras providências.
Lei municipal n° 3490
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Autoriza o poder executivo municipal a alterar o padrão de vencimento de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão, aponta recursos e dá outras providências.
Lei municipal n° 3489
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Autoriza o Poder executivo municipal a criar cargo de provimento efetivo de administrador de pessoal e da outras providências.
Lei Complementar Municipal n° 001
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Institui o código de posturas do município de Liberato Salzano, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3527
Número: 3527
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Altera o Artigo 14 da lei municipal n° 2.223/04, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3526
Número: 3526
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Acordo Judicial para pagamento parcelado do retroativo do piso salarial do magistério dos professores do município de Liberato Salzano e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3525
Número: 3525
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Altera a lei municipal n° 1.150/93, que trata sobre o fundo de assistência a saúde do servidor - FASS, e dá outras providências.
