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Lei Municipal nº 3671/2020
Número: 3671/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de agosto de 2020
“ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
Lei Municipal nº 3670/2020
Número: 3670/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de agosto de 2020
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2021”
Anexos:
Lei Municipal nº 3669/2020
Número: 3669/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de julho de 2020
“ABRE CREDITO ADICIONAL/EXTRAORDINÁRIO ABERTOS NO ORÇAMENTO/PROGRAMA 2020”
Lei Municipal nº 3668/2020
Número: 3668/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de julho de 2020
“INSTITUI O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESíDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A GESTÃO INTEGRADA DESSES RESÍDUOS”
Lei Municipal nº 3667/2020
Número: 3667/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de julho de 2020
“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2223, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO DETERMINADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E TRANSFERE PARA O ENTE MUNICIPAL À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS NOS TERMOS EXIGIDOS PELA EC. N° 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Municipal nº 3666/2020
Número: 3666/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de junho de 2020
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL/SUPLEMENTAR – ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO/PROGRAMA 2020”
Lei Municipal nº 3665/2020
Número: 3665/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de maio de 2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA PRODUÇÃO – AMZOP, PARA SUBSIDIAR AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Municipal nº 3664/2020
Número: 3664/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de maio de 2020
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERMUNICIPAL – CONSIM COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19”
Lei Municipal nº 3663/2020
Número: 3663/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de maio de 2020
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Municipal nº 3662/2020
Número: 3662/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de abril de 2020
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO DALLACORT”
Lei Municipal nº 3661/2020
Número: 3661/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO AO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA, NO AUXÍLIO AO CUSTEIO NO COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19”
Lei Municipal nº 3660/2020
Número: 3660/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 03 (TRÊS) VISITADORES DO PIM EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO”
Lei Municipal nº 3659/2020
Número: 3659/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2020
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Municipal nº 3658/2020
Número: 3658/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2020
“CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Municipal nº 3657/2020
Número: 3657/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2020
“DISPÕE ACERCA DA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Municipal nº 3656/2020
Número: 3656/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2020
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Municipal nº 3655/2020
Número: 3655/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS”
Lei Municipal nº 3654/2020
Número: 3654/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2020
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER O PROGRAMA NASF, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO"
Lei Municipal nº 3653/2020
Número: 3653/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2020
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.515 DE 08 DE AGOSTO DE 2017”
Lei Municipal nº 3652/2020
Número: 3652/2020
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de março de 2020
“RATIFICA O INSTRUMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL, PARA A EXTINÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - CIIR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
