RECADASTRAMENTO de todos os servidores públicos municipais

O Departamento de Pessoal através deste informa a necessidade de RECADASTRAMENTO de todos os servidores públicos municipais e, para tanto, solicita que todos os servidores públicos ativos, inativos e/ou pensionistas, assim que possível e no prazo máximo de 30 (trinta) dias, passem no Departamento de Pessoal para retirada de formulários a serem respondidos pelo Servidor, sob sua responsabilidade.

Os respectivos formulários destinam-se a ato documental necessário para possibilitar a verificação e inserção de dados pessoais e de dependentes do servidor em sistema. A Prefeitura Municipal informa, ainda, que poderá solicitar outros documentos que por ventura vierem a ser necessários, em razão de novo sistema informatizado a ser obedecido e implantado neste órgão, denominado e-Social. Informa a todos que mediante preenchimento de Declaração de Encargos de Família ocorrerá o devido cadastramento de dependentes para fins de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), conforme previsão do §6º, do inciso VII, do art. 90, da Instrução Normativa Nº 1.500/14, ato necessário, permanecendo suspensos até a regularização pelo servidor.

Sem mais.

Data de publicação: 28/03/2019

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