Uma das ações que fazem parte do Programa de Integração Tributária (PIT)


Ao passar pela entrada da cidade durante alguns dias da semana, encontramos dois funcionários com o carro da prefeitura abordando os veículos, por vezes acompanhados da Brigada Militar. Você deve estar se perguntando: quem são eles e o que estão fazendo? Esse pessoal faz parte da Turma Volante, eles fiscalizam as notas fiscais de entrada e saída do município, essa é uma das ações que fazem parte do Programa de Integração Tributária (PIT). De acordo com o governo do estado, o PIT é um programa que prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.
Em outras palavras, trata-se de uma série de ações a serem executadas pelos municípios, de forma articulada com o Estado, voltadas aos seguintes pontos:
• combate à sonegação;
• gestão de informações do setor primário;
• estímulo à emissão de documento fiscal;
• educação fiscal;
• promover a concorrência leal entre as empresas;
Essa iniciativa é muito importante pois, impede a entrada e saída de mercadorias do município sem a nota fiscal eletrônica. Em um município pequeno como o nosso, a principal fonte de arrecadação de impostos é o ICMS.
NOTAS EMITIDAS -> MAIOR ARRECADAÇÃO DE ICMS ->
ADICIONADO FISCAL
=
MAIS IMPOSTOS QUE RETORNAM PARA O MUNICIPIO QUE PODEM SER INVESTIDOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ETC.
O estado repassa para o município a quantia de R$3.000,00 mensais caso sejam atingidas as metas de fiscalização. Além deste valor, a Turma Volante quando trabalhada de forma efetiva pode somar até 20 pontos por semestre, o que traz um retorno de aproximadamente R$40,000,00.
Quando algum veículo é abordado e há irregularidade, entrada/saída de mercadorias sem NF, é lavrada uma Comunicação de Verificação de Trânsito (CVT), que é encaminhada para a Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, lá eles irão avaliar quais as medidas cabíveis: multa, advertência ou alguma outra medida administrativa como penalidade.
Quem cuida de todas essas questões é o pessoal que faz parte da Secretaria da Fazenda e eles tem um recado para vocês: “ Nosso foco principal é a fiscalização das NFs de saída e entrada de empresas. Quando verificamos a mercadoria dos nossos agricultores não temos a intenção de prejudicá-los, mas sim, de orientá-los a fazer a nota no talão do produtor” afirma, a secretária municipal da fazenda, Laura Casarotto.
A estimativa para este ano é de que o repasse do semestre seja superior ao do ano passado inteiro. De acordo com a equipe da Turma Volante são somados mais de 23 pontos que irão gerar aproximadamente um repasse de R$34,000,00. Essas informações serão publicadas no final de setembro no Diário Oficial.

Data de publicação: 06/11/2019

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