é necessária a regulamentação de documentos antes do início das obras

    A Secretaria da Fazenda juntamente com o departamento de Engenharia tem um comunicado importante para todas as pessoas interessadas em construir ou ampliar! Antes do início da obra elas deverão passar na prefeitura municipal junto ao setor de engenharia, para saber quais documentos são necessários para aprovação dos projetos. Salienta-se que, o quanto antes forem encaminhados os documentos, antes os mesmos serão analisados. Sendo que, pela alta demanda existente o prazo mínimo é de 30 dias para os projetos de edificações. OBS: Este prazo não se aplica a desmembramentos ou loteamentos, pois devido a sua complexidade exigem maior tempo de análise.
   Caso ocorra o início da obra sem a documentação necessária, o município através do departamento de fiscalização irá emitir uma notificação ao responsável para que possa ser regularizada a obra em questão. O prazo para regularização mediante a prefeitura é de 15 dias. Caso as exigências não forem cumpridas a construção poderá ser embargada pela prefeitura.

Data de publicação: 19/02/2020

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