A Secretaria Municipal da Fazenda, através do setor de bloco do produtor, tem um comunicado importante para você agricultor

   Atenção! A REVISÃO do talão de produtor rural (popular modelo) está disponível até o dia 31/03/2020, os dados contidos nesse documento são de extrema importância para a formação do índice de ICMS do município.
   Para os produtores que não realizaram a ATUALIZAÇÃO CADASTRAL nos anos anteriores, os mesmos devem comparecer até a secretaria com os seguintes documentos:
  • Matrícula (s) atualizada (s) da (s) área (s) - caso o agricultor seja proprietário;
  • Matrícula (s) atualizada (s) da (s) área (s) ocupada (s) juntamente com o contrato de arrendamento, contrato de parceria, ou outro documento que comprove o vínculo com a (s) área (s) em uso - Caso o agricultor não seja proprietário.
SOBRE A RETIRADA DE NOVOS TALÕES DE PRODUTOR:
  • Poderá ser feita somente pelo titular da inscrição ou pelo participante que estiver junto a mesma;
  • Caso o titular ou o participante da inscrição não possa retirar novo bloco, o mesmo somente será fornecido para terceiros mediante documento legal que autorize a retirada.
   A Secretaria Estadual da Fazenda e a Receita Estadual exigem que os agricultores mantenham seus cadastros e talões, atualizados e organizados. Caso isso não ocorra, a repartição fazendária do estado poderá efetuar imediatamente a BAIXA DA INSCRIÇÃO.
Os agricultores que tiverem QUALQUER DÚVIDA em relação aos avisos mencionados acima ou outros que vierem a surgir, favor entrarem em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda através do telefone (55) 3755 – 1133 #206 ou se dirigir até a prefeitura.

Data de publicação: 21/02/2020

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