decretos 9, 11, 12, 13, 14 e 16 de 2020 merecem complementação, tendo em vista as atualizações do decreto estadual

“REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, FACULTA A ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESTABELECENDO CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O decreto na íntegra você confere no link: 
https://liberatosalzano.rs.gov.br/uploads/norma/26160/Decreto_n_017_2020_abertura_do_comrcio.pdf 

Data de publicação: 17/04/2020

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